Termos e Condições de Uso do site carminetavo.com

Estes termos regem o acesso e a utilização do nosso site e serviços. Leia atentamente antes de utilizar o site.

Revisado em 3 de outubro de 2025

Aceitação dos termos

Ao aceder ao site carminetavo.com, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. O uso contínuo implica consentimento e respeito pelas regras aqui estabelecidas.

Definições

Para efeitos deste documento, adota-se as seguintes definições:

Utilizador: pessoa que acede e utiliza o site carminetavo.com conforme estes Termos.

Conteúdo: toda a informação, sugestão, texto e imagem partilhada no domínio.

Serviço: recomendações e análises fornecidas pela equipa da carminetavo.

Dados pessoais: informação identificável recolhida durante a utilização do site.

Utilização dos serviços

O serviço limita-se à disponibilização de informações e recomendações gerais, sem concessão de garantias de resultado para decisões financeiras.

Elegibilidade

O site é destinado a pessoas com mais de 18 anos residentes em Portugal. A navegação por menores não é permitida.

O uso por menores de idade é expressamente proibido.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador compromete-se a observar as seguintes condutas:

Fornecer informações verdadeiras e manter confidencialidade dos dados de acesso.
Não copiar, publicar ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia.
Respeitar todas as leis e regulamentos locais durante o uso do site.
Agir de boa-fé perante a equipa e demais utilizadores.

Usos proibidos

São vedadas condutas como:

Praticar fraudes, manipulação ou divulgação de informações falsas.
Violar direitos de terceiros ou publicitar conteúdo ofensivo.
Usar o site para obter vantagens ilícitas ou explorar vulnerabilidades.
Distribuir vírus, malware ou condutas que afetem a segurança.
Utilizar ferramentas automatizadas para extração indevida de dados.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas e logotipos apresentados são propriedade do domínio e/ou terceiros autorizados. Qualquer reprodução exige consentimento escrito.

Conteúdo do utilizador

Comentários e informações submetidas pelo utilizador são de responsabilidade exclusiva do mesmo.

Direitos sobre o conteúdo do utilizador

Ao enviar conteúdos, o utilizador concede licença de uso para fins de operação do site.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade disponível na página indicada abaixo.

Ver Política

Aviso legal e limitações

O site não garante a exatidão, pertinência ou atualidade total das informações fornecidas.

Aviso de isenção

As recomendações não representam obrigação de desempenho nem asseguram resultados.

Limitação de responsabilidade

Isenção em caso de danos diretos ou indiretos decorrentes das decisões tomadas com base nas recomendações.

Indemnização

O utilizador concorda em ressarcir eventuais danos causados pelo uso irregular do site.

Resolução de litígios e foro

Litígios serão resolvidos nos tribunais portugueses, respeitando a legislação aplicável.

Arbitragem

Em caso de disputa, as partes podem recorrer a arbitragem voluntária, se ambas concordarem.

Arbitragem não exclui o direito de recorrer aos tribunais comuns.

Resolução online de litígios

O utilizador pode recorrer à plataforma ODR para apresentação de reclamações.

Aceder à ODR aqui

Separabilidade

A invalidade de algum requisito não invalida o restante dos termos.

Inteiro teor do acordo

Este documento prevalece sobre quaisquer outros acordos prévios.

Lei aplicável e jurisdição

Regidos pela legislação da República Portuguesa.

Rescisão

O domínio reserva-se o direito de encerrar o acesso a qualquer momento diante de violações.

Alterações

Estes termos podem ser modificados. Comunicações de mudanças serão publicadas no site.

Contacte-nos sobre os termos

Dúvidas relacionadas a estes termos podem ser esclarecidas via contacto abaixo.

Email: content@carminetavo.com

Telefone: +351 222114614

Morada: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal

Data de entrada em vigor: 3 de outubro de 2025

Versão: 3.1